Ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão vai prestar conta junto ao MPF

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O ex-prefeito de Centro Novo, Arnobio Rodrigues dos Santos, vai responder uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, por falta de prestação de contas de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a execução dos Programas Serviços de Proteção Social Básica (PB) e Proteção Social Especial (PSE).

Em 2011 o prefeito celebrou o convenio diante da comunidade de Centro Novo do Maranhão. Mas “esqueceu” do prazo para prestação de contas que expirou (30 de dezembro de 2012), no valor de R$ 535,1 mil, recebidos pelo município.

O prefeito vai responder pela ação, ao atentar contra os princípios da administração pública violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

O MPF requer a condenação e a penalidade de Arnobio Rodrigues dos Santos por crime de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.