No Twitter, governador Flávio Dino comemora estimativa de aumento da arrecadação em 2020

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Em meio as críticas pela aprovação da reforma relâmpago da Previdência estadual, o governo Flávio Dino (PCdoB) divulgou no Twitter, na quarta-feira 20, peça comemorativa sobre estimativa de aumento da arrecadação no ano que vem.

Segundo a peça publicitária, o “Maranhão vai arrecadar mais em 2020” sem a necessidade de aumento do ICMS (Imposto sobre Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços) —que teve o valor elevado pela gestão comunista por três vezes no primeiro mandato de Dino à frente do Palácio dos Leões.

Contudo, embora a publicidade institucional atribua a estimativa de aumento à “gestão eficiente” de Dino, a peça omite dados do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2020, sob análise dos mesmos deputados que aprovaram a reforma relâmpago da Previdência do Maranhão, que prevê a arrecadação de R$ 1 bilhão a mais do que a estimativa para este ano, que é de R$ 7,3 milhões.

Deste o início de 2019, o governo vem se utilizando, realmente de forma bem eficiente, de diversas ferramentas para aumentar a arrecadação deste ano e de posteriores, apenas com ICMS. A primeira foi adotada logo após o Carnaval, quando o aumento mais recente desse imposto, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, entrou em vigor: cerca de 650 débitos foram encaminhados para Protesto Extrajudicial.

Poucos meses depois, em julho, para recuperar R$ 120 milhões, o governo Flávio Dino mandou intimar quase 6 mil comerciantes que teriam omitido ICMS ao Estado em operações de vendas por meio das maquininhas de cartão de crédito e débito, como as famosas amarelinhas. Àqueles que não pagaram o imposto omitido viraram alvo de força-tarefa formada pelo Ministério Público do Maranhão, SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) por crime, em tese, contra a ordem tributária.

Em outubro, mais uma medida foi tomada: após varredura da SEFAZ identificar omissão de R$ 180 milhões em vendas com as maquininhas, o governo compartilhou com a Receita Federal informações sobre supostas fraudes dos comerciantes maranhenses, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.