Apenas 5 prefeituras e 19 câmaras já enviaram prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado em 2020

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Faltando menos de três semanas para o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, apenas 5 prefeituras e 19 câmeras de vereadores enviaram as informações à corte neste ano.

Pela Constituição, a data de entrega das prestações de contas, que se dá no dia 2 abril, não pode ser alterada.

“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, frisa Fabio Alex Melo, secretário de Fiscalização da tribunal.

Todos os gestores são obrigados a prestar contas à corte e, caso isso não aconteça, podem sofrer as sanções previstas em lei.

Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente de 2019, segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, em que apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional.