TRF-3 manda novamente Jair Bolsonaro entregar exames de coronavírus

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O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (06/05) manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que (sic) o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.

“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade. Aliás, outras autoridades revelaram com documentação seu estado de saúde. Ademais, a empresa jornalística demonstra que requereu a informação inúmeras vezes e não foi atendida”, concluiu o desembargador.