CGU identifica pagamento indevido de R$ 168 milhões do Auxílio Emergencial a quase 103 mil agentes públicos no Maranhão

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Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem realizado cruzamentos de informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O levantamento revelou que no Maranhão nada menos do que 102.985 servidores e outros ocupantes de cargos no setor público receberam a ajuda da União, criada para compensar perdas de trabalho e renda durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo sem ter direito. O montante pago chega a exatos R$ 168.802.800,00 (cento e sessenta e oito milhões, oitocentos e dois mil e 800 reais).

Para o cruzamento de dados, a CGU utilizou informações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A apuração indicou que 43.182 pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial no estado não estão cadastradas em nenhum programa social do Governo Federal (Extracadastro). Outros 18.389 integram o CadÚnico e 41.414 recebem o Bolsa Família.

O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do Auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

CPF
Um dos cruzamentos realizados buscou identificar agentes públicos cujos CPFs foram incluídos para o recebimento do Auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.

Os cruzamentos efetuados, relacionados aos pagamentos realizados até 19 de julho, apontam para a existência de pagamentos a 680.564 agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio em todo o país. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até a data mencionada é de R$ 981.712.800,00. Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

A tabela abaixo informa os dados sobre pagamento indevido do auxílio emergencial no Maranhão:

A parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a CGU tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do Governo Federal.

Inclusão automática
É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Com informações da Controladoria Geral da União (CGU)