Aumento do ICMS sobre a gasolina e bebidas alcoólicas entra em ação no Maranhão

0
262
O ICMS está mais caro no Maranhão a partir desta terça-feira (5). O aumento ocorre por causa do Projeto de Lei n° 239/18, proposto pelo Governador Flávio Dino (PC do B), que entra em vigor e dispõe sobre a tarifa da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcoólicas, refrigerantes, entre outros.
O aumento, que é o terceiro sob a gestão de Flávio Dino, foi aprovado no dia 8 de dezembro de 2018. Anteriormente o ICMS foi reajustado em 2015, impactando setores de produtos para pets e bebidas, e em 2017, quando atingiu serviços como energia elétrica e TV por assinatura.
Com a nova legislação, a gasolina é um dos produtos que aparece na lista das maiores altas na taxação. O ICMS sobe de 25% para 28,5%. Produtos como refrigerantes, energéticos, isotônicos, embarcações esportivas, rodas esportivas e drones completam a lista dos maiores taxados.
Projeto de Lei n° 239/18
O Projeto de Lei assinado por Flávio Dino altera alguns itens da Lei nº 7.799:
1 – Inclui o inciso II-A do Artigo 23, que passa a instituir a alíquota de 16,5% nas operações internas e de importação do exterior realizadas com óleo diesel e biodiesel.
2 – Acrescenta o item 5 na alínea “a” do inciso IV, que inclui refrigerantes na lista de itens que possuem cobrança de 25% na alíquota do ICMS.
3 – Inclui a alínea “c” ao inciso I do Artigo 88. De acordo com o projeto, também será cobrado o valor de 1% em alíquotas de IPVA a veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.
4 – Acrescenta o inciso VII no Artigo 23. Nesse inciso, o projeto de lei institui a cobrança de 28,5% de ICMS nas operações internas e de importação do exterior realizadas com os seguintes produtos:
Armas e munições
Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes
Bebidas isotônicas
Bebidas energéticas
Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski
Rodas esportivas para automóveis
Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones
Outras aeronaves de uso civil;
Gasolina
Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas
(Com informações do G1MA)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui